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Alteração Alíquota ICMS BAHIA

Alteração Alíquota ICMS BAHIA

A partir de 10 de março de 2016 no estado da Bahia, entrará em vigor uma nova porcentagem de alíquota de ICMS: 18%. Esta alíquota substitui a anterior, e até o momento vigente, de 17%.

Seguindo movimento realizado por diversos outros Estados, o governo da Bahia decidiu assumir o custo político da aprovação de um pacote de medidas que envolveu desde mudanças no plano de saúde dos servidores públicos até o aumento do ICMS.

A Lei nº 13.461, aprovada em 10 de dezembro de 2015, alterou a alíquota do ICMS de 17% para 18%, o que aparentemente não representa muito, mas quando analisado na perspectiva do resultado líquido das empresas pode ter um peso significativo.