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Reunião da Acomac-BA discute as mudanças na Substituição Tributária

• No dia 28 de janeiro, na sede da Acomac-BA, em Salvador, foi realizada uma reunião para discutir as mudanças dos produtos com Substituição Tributária, que ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano.

   

  Estiveram presentes 17 associados, e. em pauta. algumas questões foram levantadas, cujas respostas constam logo a seguir:

   

  1)    Dos produtos que foram retirados da Substituição tributária, como recuperar este crédito do imposto já pago?

   

  O crédito deve ser lançado no pagamento do ICMS normal.

   

  2)   Produtos que entraram na Substituição Tributária já no estoque, como pagar o imposto?

   

  Podem ser parcelados em 4x iguais, com 1º vencimento para 28/01/2016.

   

  3)  Como fica para as empresas do Simples?

   

  Ao final da reunião, foi decidido apresentar algumas solicitações para a SEFAZ-BA, quais sejam:

   
  1.       Flexibilizar prazo para o pagamento do imposto que seria dia 28/01/2016 a primeira parcela;.

   

  2.       Flexibilizar prazo de ajuste dos sistemas, para que a fiscalização não aplique multas sobre as alterações;

   

  3.       Dúvidas sobre NCM de selador e seladoras;

   

  4.       Se as empresas que não alteraram os sistemas e podem fazer a confissão de dívida e recolher o imposto sem multa;

   

  5.       Se a empresa do Simples optar por compensar, como se dará o crédito e o débito?