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Informativo sobre Decisão STF – Icms Base de Cálculo PIS/COFINS

Em 2020 a ACOMAC-BA contratou o escritório especializado Zavão e Oliva Advogados, de forma inédita, que ingressou com vários Mandados de Segurança Coletivos para possibilitar aos associados se aproveitarem dos efeitos das decisões judiciais, se favorecendo das principais teses tributárias que tramitam no Judiciário na atualidade; sem qualquer custo de honorários adiantados, ou custos de sucumbência, ainda que não se venha a atingir o sucesso desejado. Portanto, sem qualquer risco para os Associados.

Informamos com enorme satisfação que, em uma dessas teses, na última quinta-feira finalmente o STF decidiu a forma de cálculo e a data a partir de quando o ICMS deve ser subtraído da base de cálculo do PIS e da COFINS, retroagindo o benefício (que passa a valer desde março/2017) para os que tiverem ingressado no Judiciário com esta ação. E a ACOMAC-BA, como representante de seus associados, através do referido escritório, promoveu a devida ação, a qual os Senhores poderão usufruir do benefício, se creditando ou reduzindo seus débitos, e, ainda, recolher por um valor menor daqui por diante.

Assim, qualquer Associado interessado em utilizar esses créditos, reduzir os tributos pagos ou esclarecer qualquer dúvida referente à essa decisão, tem à sua disposição a consultoria da Dra. Neila Lima, especialista em Direito Tributário, para dirimir dúvidas e elucidar quanto ao estágio de cada processo no momento, através dos contatos abaixo:

Telefone: (71) 3341-5106
Celular (whatsapp): (71) 99202-6919
E-mail: neila@zoadvogados.com.br

Além desta, são várias teses jurídicas que estão sendo questionadas em MS coletivo em nome da ACOMAC, com o objetivo de prospectar o máximo de benefícios aos seus associados, com primazia na assessoria dada pela banca de advogados contratados atualmente. Caso desejem mais informações, podem retornar o contato a nossa sede ou diretamente com a Dra. Neila Lima do escritório parceiro.

#JuntosSomosMaisFortes



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