Benefícios



ASSESSORIA JURÍDICA MALHEIROS ADVOCACIA

parceiro-malheiros

A ACOMAC-BA oferece para seus associados os serviços de assessoria jurídica para causas trabalhistas, defesa do consumidor e juizado de pequenas causas, exceto a defesa de autos de infração Trabalhistas. Para levar o melhor
serviço, há o know-how do escritório de advocacia Malheiros Advocacia, através do advogado André Malheiros.

– Limite de 5 processos por empresa associada a ACOMAC-BA.

Além dos serviços descritos, o Escritório Malheiros Advocacia atua em outras áreas de interesse dos Associados, cobrando valores diferenciados.

 

Uma das melhores alternativas está na advocacia Tributária.

*AÇÃO PARA REAVER O VALOR PAGO A MAIOR DE PIS/COFINS*

 

O STF declarou a inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre receita. O Tribunal determinou que o PIS e a COFINS só podem vir a incidir sobre o faturamento. Dentro do conceito de faturamento, não se enquadram as outras receitas financeiras (investimentos, recebimento de alugueis, etc.), nem mesmo a indevida inclusão na base de cálculo do ICMS e do ISS.

O ICMS e o ISS são receitas do estado e do município, respectivamente, não se enquadrando nas receitas da empresa. Isto posto, a empresa tem direito à restituição do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, além da suspensão do PIS e da COFINS sob esses moldes para os pagamentos vincendos.

Tal medida além de gerar economia, gera a restituição dos valores pagos indevidamente.

* PARA A ANALISE DE VIABILIDADE NÃO HÁ COBRANÇA.

 

A ACOMAC-BA indica o Escritório Malheiros Advocacia, que em parceria com a Associação cobrará valores diferenciados, abaixo da média de mercado. Entre em contato e usufrua deste serviço:

(71) 3013-0803 /(71) 3017-7896

André Malheiros
Advogado e Professor

www.malheirosadvocacia.com



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